OMS adopta acordo histórico para futuras pandemias — Moçambique entre os beneficiários

No dia 20 de Maio de 2025, a Assembleia Mundial da Saúde aprovou por consenso o novo Acordo Pandémico da Organização Mundial da Saúde (OMS), após mais de três anos de negociações. A decisão foi tomada em Genebra, durante a 78.ª sessão da Assembleia, e contou com o apoio de 124 países. Onze Estados abstiveram-se, entre os quais Israel, Rússia, Irão, Itália e Polónia. Os Estados Unidos não participaram na fase final das negociações.

O tratado foi concebido como resposta às falhas registadas durante a pandemia da COVID-19. Um dos seus pilares é o compromisso com uma partilha mais justa de vacinas, medicamentos e diagnósticos em situações de emergência sanitária. Através do novo mecanismo PABS (Partilha de Acesso a Benefícios e Patógenos), os países que disponibilizarem amostras biológicas terão direito a receber até 20% dos produtos resultantes — 10% como doação e 10% a preços acessíveis. A OMS será responsável por gerir esta distribuição.

O documento reconhece a soberania nacional e clarifica que a OMS não terá poderes para impor medidas como confinamentos ou campanhas de vacinação obrigatória. O tratado não entra em vigor de imediato: precisa de ser ratificado por, pelo menos, 60 países. Um anexo técnico sobre a partilha de patógenos e benefícios continua em negociação e deverá ser finalizado até Maio de 2026.

Este tratado representa uma tentativa de garantir que, no futuro, nenhum país seja deixado para trás no acesso a recursos essenciais durante uma crise de saúde pública global.

Para Moçambique, o Acordo Pandémico é uma oportunidade estratégica. Garante acesso mais justo a vacinas e tratamentos, reforça a vigilância sanitária e cria bases para uma resposta mais eficaz a futuras pandemias. Ao aderir a este tratado, o país poderá fortalecer o seu sistema nacional de saúde e integrar-se numa rede global de solidariedade e preparação. Esta decisão tem impacto real e duradouro na segurança sanitária da população moçambicana.