Energia, privilégio e a chantagem da Mozal ao Estado

A South32 anunciou que irá colocar a Mozal Aluminium em regime de “care and maintenance” a partir de 15 de Março de 2026, alegando não ter conseguido garantir um novo contrato de fornecimento de energia eléctrica em condições compatíveis com a competitividade internacional da fundição. Segundo o comunicado, o impasse nas negociações com o Governo de Moçambique, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) e a Eskom em torno do preço da energia, agravado pela seca que afecta a produção hidroeléctrica, obriga a empresa a suspender operações e a iniciar um processo de transição que terá impacto sobre trabalhadores, fornecedores, clientes e comunidades. A Mozal afirma manter a produção prevista até Março de 2026, indica custos avultados com a paragem e destaca o contributo histórico da fundição para as exportações e para a economia moçambicana, numa mensagem dirigida a investidores, autoridades e opinião pública.​​

MINHA OPINIÃO

Esse enquadramento, contudo, é apenas uma parte da história e funciona, na prática, como um gesto calculado de relações públicas e pressão política sobre o Estado moçambicano. Desde a instalação da Mozal, o projecto beneficiou de incentivos fiscais extraordinários e de acesso privilegiado à energia, que reduziram a sua contribuição efectiva para a receita pública em contraste com o peso que tem nas exportações, no consumo de electricidade e na narrativa oficial sobre “mega-projectos”. O que está em causa hoje não é uma súbita hostilidade do Governo ou da HCB, mas o fim de um regime de excepção: Moçambique pretende que a Mozal passe a pagar a energia a preços de mercado, em vez de continuar a socializar os custos da sua competitividade, numa conjuntura em que o Estado precisa desesperadamente de receitas para aliviar a asfixia fiscal, financiar serviços públicos e responder a choques internos e externos.​

Ao antecipar a decisão de colocar a fundição em “care and maintenance” e ao sublinhar de forma dramática o impacto social e económico da paragem, a South32 procura transformar trabalhadores, fornecedores e comunidades em instrumentos de negociação, agitando sectores vulneráveis para forçar o Governo a ceder em matéria tarifária. A empresa apresenta o bloqueio nas conversações como uma inevitabilidade técnica, mas evita admitir que construiu o seu modelo de negócios em Moçambique sobre tarifas preferenciais e benefícios fiscais que não podiam ser eternos, e que tem margem para discutir soluções alternativas, desde a melhoria da eficiência até à partilha mais equilibrada de riscos entre Estado, accionistas e parceiros internacionais.​​

Neste contexto, o comunicado deve ser lido menos como uma simples nota informativa e mais como um instrumento de disputa política em torno da distribuição de custos e benefícios de um dos principais projectos industriais do país. Ao defender a revisão dos termos de fornecimento de energia e o pagamento de um preço justo pela electricidade, o Governo e a HCB não estão a “afugentar investimento”, mas a tentar corrigir uma relação historicamente assimétrica, em que o Estado assumiu durante décadas o ónus de garantir a rentabilidade privada da Mozal à custa de recursos colectivos escassos. O debate que se abre agora é, por isso, estrutural: que tipo de investimento estrangeiro Moçambique quer, em que condições, com que contrapartidas fiscais e energéticas, e até que ponto está disposto a continuar a subsidiar, directa ou indirectamente, a competitividade de grandes empresas em detrimento de outras prioridades nacionais.​