O informe apresentado pelo Procurador-Geral da República é um documento honesto. Detalha o estado da legalidade sem eufemismos e sem omitir o que seria politicamente conveniente esconder. Para os parlamentares com responsabilidade de fiscalização, é exactamente esta clareza que permite trabalhar com rigor. O Ministério Público cumpriu a sua obrigação de informar.
O crime organizado em Moçambique já não é o de há uma década. As redes que hoje operam possuem recursos transnacionais, métodos digitais avançados e uma capacidade de infiltração que a legislação vigente não acompanhou. O informe descreveu esta realidade sem a suavizar. O que se exige agora não é apenas mais investigações, mas uma revisão profunda do arsenal legal disponível – da delação premiada ao confisco civil – para que a resposta institucional seja proporcional à ameaça.
A falta de meios financeiros continua a ser o obstáculo real. O Procurador-Geral foi directo ao sublinhar que a ausência de um fundo operativo robusto inviabiliza diligências críticas: o pagamento a informantes, as acções de campo urgentes, a protecção de fontes humanas. Não é razoável exigir resultados excepcionais a investigadores sem condições básicas para seguir pistas. A eficácia da justiça tem um custo, e a ausência de investimento tem um preço social que todos acabamos por pagar.
Saímos desta sessão com a confirmação de que a instituição está no caminho certo, apesar das limitações que a constrangem. O Parlamento continuará a exigir que a justiça moçambicana seja dotada dos meios e da protecção técnica necessários para que o combate à impunidade não seja travado por razões orçamentais.
Egidio Vaz | Comms Strategist 