Moçambique disputa 2 mil milhões de dólares em custos do projecto de GNL e TotalEnergies exige extensão de contrato

MAPUTO – O Governo de Moçambique abriu uma disputa formal com a petrolífera francesa TotalEnergies SE, recusando-se a validar cerca de dois mil milhões de dólares em custos declarados para o megaprojecto de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Bacia do Rovuma.

A decisão baseia-se nas conclusões de uma auditoria realizada pela prestigiada consultora britânica Bayphase Limited, contratada pelo Executivo moçambicano através do Instituto Nacional de Petróleo (INP), que detectou despesas inflacionadas e sem a devida documentação de suporte legal. Em contrapartida, a multinacional francesa recusa aceitar o parecer e exige uma extensão de dez anos na concessão para compensar os prejuízos da paragem forçada.

Auditoria britânica expõe custos empolados

A discórdia centra-se nos gastos que a TotalEnergies e os seus parceiros procuram classificar como “custos recuperáveis” – despesas que as empresas têm o direito de reaver antes que o Estado moçambicano comece a receber a sua parte nos lucros da produção. O período auditado pela Bayphase compreende os anos em que as operações em terra estiveram paralisadas na península de Afungi, devido a razões de força maior decorrentes da situação de segurança na província de Cabo Delgado.

Segundo o relatório final da consultora, a multinacional francesa não conseguiu apresentar documentos justificativos e transparentes que validassem a totalidade dos investimentos reclamados para aquele período de inactividade. Especialistas do sector apontam que a TotalEnergies terá empolado os custos operacionais e de manutenção de contratos, numa tentativa de imputar encargos indevidos ao erário público moçambicano, reduzindo artificialmente as futuras receitas fiscais do país.

O prestígio internacional da Bayphase

Para salvaguardar os seus interesses estratégicos nesta auditoria de alta responsabilidade, o Estado moçambicano recorreu aos serviços da Bayphase Limited, uma firma sediada no Reino Unido que goza de uma reputação técnica inabalável no mercado global de hidrocarbonetos. Fundada em 1986, a consultora é internacionalmente reconhecida pela sua extrema integridade, rigor analítico e isenção, acumulando mais de três décadas de experiência no apoio a governos e a grandes corporações na gestão de contratos petrolíferos complexos.

Esta não é a primeira vez que a Bayphase actua com sucesso a favor de Moçambique. A empresa britânica já tinha demonstrado a sua competência e rigor ao auditar com êxito os custos e a viabilidade da plataforma flutuante Coral Sul FLNG, operada pela italiana Eni, também na Bacia do Rovuma. O trabalho anterior da consultora no país foi amplamente elogiado pela capacidade de capacitar técnicos moçambicanos e por garantir que os contratos de partilha de produção fossem integralmente respeitados pelos consórcios internacionais.

TotalEnergies contra-ataca com exigências de concessão

A posição oficial da TotalEnergies SE assenta na premissa de que os valores reclamados são legítimos e decorrem directamente do impacto financeiro da paragem forçada do projecto. A empresa defende que os 4,5 mil milhões de dólares totais apresentados (dos quais dois mil milhões foram rejeitados pela Bayphase) referem-se a custos incrementais e de manutenção necessários para preservar os activos da Área 1 entre 2021 e 2024, período em que vigorou a cláusula de Força Maior.

Como resposta à recusa de Moçambique em validar estas despesas, e para mitigar o impacto do adiamento das exportações de gás para o final de 2029, a TotalEnergies enviou uma contraproposta formal ao Executivo moçambicano. A petrolífera exige uma extensão de 10 anos na licença de exploração de gás na Bacia do Rovuma. A administração da multinacional, liderada por Patrick Pouyanné, não aceita as conclusões da Bayphase como definitivas e pretende fazer valer o seu direito de resposta contratual através da submissão de documentação adicional ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).

Impacto económico e o espectro de novos atrasos

Embora a rejeição destes custos empolados represente uma vitória necessária para a transparência e soberania económica do país, a disputa ameaça trazer consequências severas no curto prazo. Analistas sectoriais advertem que este impasse financeiro e jurídico com a TotalEnergies poderá arrastar-se por meses, provocando um novo e indesejado atraso no reinício efectivo das obras e na decisão final de investimento do projecto de GNL da Área 1.

Este potencial adiamento surge num momento crítico para a nação. A economia moçambicana enfrenta um aperto financeiro, marcado por um elevado endividamento público, inflação e escassez de divisas. O início da exploração e exportação de gás natural em grande escala é amplamente aguardado como o principal motor para o alívio económico de Moçambique, prometendo injectar receitas bilionárias nos cofres do Estado, criar milhares de postos de trabalho e financiar o desenvolvimento de infra-estruturas básicas. O prolongamento da disputa adia os fluxos financeiros urgentes que poderiam transformar o tecido social e económico do povo moçambicano.